Por Luís Barbosa Vicente A iniciativa privada é sem dúvida um agente facilitador da empregabilidade e da criação de riqueza de uma nação. Contudo, é importante fomenta-la e incentiva-la segundo critérios éticos e sociais tendo em conta o perfil da sociedade onde se insere. As nações que enveredam para um processo de incremento e alavancagem das suas economias sofrem pressões internas e externas que, às vezes, não se compadecem com as lógicas que assentam em princípios éticos de gestão e da boa governação das políticas em matéria de regulação e da defesa dos interesses públicos. Na verdade, os riscos associados à essas pressões resultam na forma como são encarados os posicionamentos e participações na esfera privada e nos interesses subjacentes aos serviços requisitados pela administração pública. É, por isso mesmo, importante acautelar tais posicionamentos e lógicas de participação “dual” nos investimentos que se pretendem imprimir. Como é lógico, o veículo do c...

Por Luís Barbosa Vicente Tal como é importante rever os mecanismos de produtividade e eficiência da administração pública também é necessário definir a visão e perspetiva de enquadramento no modelo de Estado que mais se ajusta ao país tendo em conta a função bem estar-social das populações. Mas, vamos por partes. As recentes declarações do responsável pela pasta das Finanças não são indiferentes às preocupações em matéria de governação e das políticas públicas face aos desafios que o país tem pela frente, quando refere, cito: (…) “a existência de funcionários públicos a mais e sem qualificações…o que impossibilita aumentos dos salários nos próximos tempos...o caminho passa pelo saneamento do pessoal sem qualificação para desta forma pensar-se nos aumentos salariais” (...), in Lusa, 05/05/2015. Na verdade, os encargos com a administração pública no Orçamento de Estado e na despesa pública são enormes e, consequentemente, o Estado consome mais de metade da riqueza naci...

Por Luís Barbosa Vicente Gostaria de abordar a questão da administração pública guineense tecendo algumas considerações e testemunhos de um dos dirigentes deste setor, que acompanhou de forma direta todo o processo da instalação do Estado, bem como do serviço público, logo a seguir à proclamação unilateral da independência da Guiné-Bissau em 1973.  E, de forma indireta, já no ano de 2008, última tentativa de proceder a reforma da administração pública através do PARAP - Programa de Apoio à Reforma da Administração pública. Recorde-se que em 2008 deu-se o primeiro passo para a capacitação institucional do país através do programa PARAP – Programa de Apoio à Reforma da Administração Pública. O diagnóstico da situação apresentava o cenário que transcrevo: (…) Administração pública com cerca de 12 mil pessoas, um grande desfasamento face às receitas previstas no orçamento de Estado; mais de 2600 funcionários eram excendentários e 1600 analfabetos funcionais; crescimento ...

Por Luís Barbosa Vicente O Plano Nacional de Ação – Educação para Todos, elaborado em Fevereiro de 2003, pelo Ministério da Educação da Guiné-Bissau, faz um diagnóstico claro e preciso sobre os constrangimentos que afetam este setor estratégico, muito importante para o desenvolvimento do País, sugerindo por seu lado medidas concretas para a sua atenuação, que entendo, na minha modesta opinião, reunir condições necessárias para esse efeito.  Tal como refere o documento, os constrangimentos do setor indicam-se [1] , cito, “fraca qualidade, apesar dos progressos quantitativos registados, inúmeros problemas afetam o sistema educativo quanto à sua eficácia interna e qualidade. A qualidade dos professores do ensino básico, recrutados na sua maioria com o nível académico de instrução primária, continua a ser uma preocupação. O fraco rendimento interno, entre 1999/2000, cerca de 78% de crianças em idade escolar que ingressaram na 1ª classe do ensino básico, somente 32,...