Comércio externo, uma questão de organização e de oportunidade

Por: Luís Barbosa Vicente

Não podia deixar de partilhar alguns dados no âmbito das pesquisas que tenho feito sobre o comércio externo e o seu potencial, um dos sectores a ter em conta para o desenvolvimento e redução da pobreza na Guiné-Bissau.

Vários foram os estudos[1], relatórios, conferências, planos de desenvolvimento etc., elaborados pelos diversos organismos, nacionais e internacionais, sempre na óptica de alerta e apoio aos governantes guineenses na tomada de decisões importantes para o País em matérias ligadas ao comércio externo e a exportação.

Não quero, com este ensaio, discutir os acordos bilaterais (isto fica para um próximo artigo), nem colocar em causa as negociações, que antecedem a estes acordos, que presumo ser do interesse do País, mas sim, deixar alguns dados para a vossa reflexão, partindo do princípio que todos sabem qual o saldo da nossa balança comercial, os principais países clientes e também fornecedores, os principais produtos transaccionados e, finalmente, a posição externa (em termos comerciais) que a Guiné-Bissau ocupa no plano internacional.

Acreditem que, entre 1998 e 2011, tem sido feito muito em prol do novo paradigma de desenvolvimento da Guiné-Bissau, considerando efectivamente o período pós conflito armado de 1998, como sendo o melhor, no conjunto dos programas de apoio ao desenvolvimento. Alguns desses programas de desenvolvimento, tanto nacional como internacional, foram elaborados com bastante rigor técnico e também político, como devem supor, mas que não passaram de boas intenções e que nunca chegaram a sair do papel.

Registo, em boa verdade, grande motivação por parte dos governantes, dos dirigentes partidários, dos técnicos e até dos próprios partidos políticos, o interesse demonstrado no desenvolvimento e sustentabilidade do País, podem ter a certeza disso, Mas…!

Assim, e entrando no capítulo que diz respeito a este artigo, sublinho:

De acordo com os dados do comércio externo[2], no que se refere às transacções comerciais, a Guiné-Bissau é praticamente irrelevante a nível mundial, ocupando, em 2008, a 171ª posição do ranking de exportadores e a 184ª enquanto importador.

A balança comercial é fortemente deficitária e em 2008 registou um agravamento de cerca de 22% face a 2007, resultante do aumento das importações de 18%, enquanto as exportações não foram além de um crescimento de 15%. O crescimento das exportações deve-se sobretudo ao aumento da produção da castanha de caju. O quadro 1 a seguir demonstra bem a evolução da balança comercial.

Quadro 1. Evolução da Balança Comercial

Evolução da Balança Comercial (106 USD)	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
Exportação fob	48,5	26,8	51,2	62,1	62,9	50,7	40,0	76	89	74	85	98
Importação fob	46,1	22,9	68,7	62,2	61,9	67,9	59,0	83	106	127	136	160
Saldo	2,4	3,9	-17,5	-0,1	1,0	-17,2	-19,0	-7	-17	-53	-51	-62
Coeficiente de cobertura (%)	105,2	117,0	74,5	99,8	101,6	74,7	67,8	91,6	84,0	58,3	62,5	61,3
Posição no “ranking” mundial
Como exportador		174ª	170ª	167ª	166ª	164ª	n.d	170ª	169ª	171ª	171ª	171ª
Como importador		181ª	183ª	183ª	182ª	176ª	n.d	185ª	183ª	183ª	185ª	184ª

Fonte: World Trade Organization (WTO); EIU - The Economist Intelligence Unit/Banque de France. Notas: n.d – não disponível

Se observarmos o quadro supra, verificamos que houve quatro períodos distintos: pré-conflito (1997), guerra civil (1998), pós conflito (de 1999 até 2001), e o novo período de impulso económico (2004 até 2008). De acordo com os dados macroeconómicos, a forte recuperação económica, que se seguiu à guerra civil de 1998/1999, estagnou e reverteu a tendência, tendo para esta situação contribuído significativamente o clima da instabilidade política.

Após crescimentos reais do PIB de 7,8% e 9,3% em 1999 e 2000, em 2001 a economia cresceu apenas 0,2%, tendo registado contracções de 4,3% e 7,0% em 2002 e 2003 respectivamente. Novo impulso na economia verificou-se a partir de 2004 até 2008.

É importante e imprescindível não interromper a sequência de crescimento, pese embora seja discutível apenas apostar neste sector, de produtos transaccionáveis, nomeadamente castanha de caju, um produto que se revela uma procura muito grande por parte dos países clientes, como é o caso da Índia. O quadro 2 a seguir identifica os principais clientes, a quota e a posição que ocupam no comércio externo guineense.

Quadro 2. Principais Clientes

Mercado	2006		2007		2008
	Quota (%)	Posição	Quota (%)	Posição	Quota (%)	Posição
Índia	51,6	1ª	66,6	1ª	69,8	1º
Singapura	22,8	2ª	2,4	3ª	12,5	2ª
Senegal	22,5	3ª	26,2	2ª	2,3	3ª
Portugal	0,5	4ª	0,8	4ª	1,5	4ª

Fontes: Agência do BCEAO na Guiné-Bissau, Fundo Monetário Internacional e Banco de Portugal

A Índia[3] constitui o principal cliente da Guiné-Bissau, representando, em 2008, cerca de 70% das suas exportações. De salientar que, ao longo dos últimos anos, o peso do mercado indiano tem vindo a aumentar.

Dos restantes clientes, destaca-se Singapura, que ocupa o 2º lugar do ranking, com uma quota de 12,5% (mas atenção que em 2009 não se configura nos dados do comércio externo a Singapura como um dos clientes principais da Guiné-Bissau).

Em 2010, a Guiné-Bissau diminuiu o défice comercial para 8,2% do PIB graças à recuperação registada nas exportações de castanha de caju. Embora a produção da castanha de caju, que representa mais de 81% das exportações da Guiné-Bissau, tenha diminuído cerca de 10% em 2010, para 120.000 toneladas, a queda na produção foi compensada pelo aumento dos preços, em resultado da contracção da produção mundial.

A Índia, que processa a castanha de caju e a reexporta para os Estados Unidos e outros mercados desenvolvidos, compra a maior parte da produção da Guiné-Bissau. A produção restante é reexportada através do Senegal. Por último, e de acordo com os relatórios produzidos por organismos nacionais e internacionais, uma quantidade desconhecida de castanha de caju, ainda que considerável, é contrabandeada para países vizinhos.

Relativamente aos principais fornecedores, destacam-se dois países – Senegal e Portugal – responsáveis por 74,4% das mercadorias importadas em 2008. Portugal tem vindo a reforçar a sua posição enquanto fornecedor da Guiné-Bissau.

Quadro 3. Principais Fornecedores

Mercado	2006		2007		2008
	Quota (%)	Posição	Quota (%)	Posição	Quota (%)	Posição
Senegal	44,5	1ª	44,2	1ª	51,7	1ª
Portugal	16,1	2ª	19,7	2ª	22,7	2ª
Holanda	6,3	4ª	5,6	3ª	8,6	3ª
França	2,6	5ª	0,5	7ª	4,9	4ª
China	1,6	6ª	0,2	n.d.	2,5	5ª

Fontes: Agência BCEAO Guiné-Bissau, Fundo Monetário Internacional e Banco Portugal. Nota: n.d. não disponível

A Guiné-Bissau importa quase todos os seus bens de consumo e de capital. Os géneros alimentares e o petróleo representavam, em 2009, 51% das importações, e só o petróleo correspondeu a quase 20% do total.

Em 2010, a gradual recuperação da economia mundial levou os preços dos bens alimentares e do petróleo de volta aos níveis de pré-crise. Isto determinou o aumento do valor das importações, ainda que o volume tenha aumentado ligeiramente. Contudo, tal não foi compensado pelo impacto positivo do aumento dos preços de exportação, pelo que com as remessas de emigrantes estabilizadas e os desembolsos de compensação das pescas, inferiores ao previsto, o défice da balança de transacções externas aumentou para 5,6% do PIB, em 2010.

Como referi anteriormente, as exportações da Guiné-Bissau estão concentradas, na sua quase totalidade, na castanha de caju. Em 2003 este produto representou cerca de 90% do total das vendas guineenses ao exterior, mas em 2007 este valor subiu para cerca de 95,8%.

A composição das importações é naturalmente mais diversificada, mas apresenta três grupos de produtos (conforme quadro 4) tradicionalmente dominantes: produtos alimentares e bebidas (29,1%), bens de capital (27,6%) e produtos petrolíferos (23,0%).

Quadro 4. Principais Produtos Transaccionados – 2007

Exportações / Sector	%	Importações / Sector	%
Castanha de caju	95,8	Produtos alimentares	29,1
Produtos da pesca	0,5	Bens de capital	27,6
Outros	3,7	Produtos petrolíferos	23,0
		Outros	20,3

Fonte: EIU - The Economist Intelligence Unit/Banque de France. Nota: Valores estimados

Conforme se pode verificar no quadro acima, em termos de exportação por sectores, castanha de caju representa cerca de 95,8%, pesca 0,5% e arroz nem se fala.

Como se sabe, a indústria das pescas da Guiné-Bissau tem um grande potencial. No entanto, o não cumprimento das normas europeias de saúde e sanitárias está a impedir as exportações directas para a Europa. As licenças de pesca para as frotas europeias constituem uma importante fonte de receitas não fiscais. No entanto, o desembolso de fundos tem sido seriamente prejudicado pela falta de capacidade de absorção e pela falta de capacidade de gestão das autoridades do sector das pescas da Guiné-Bissau.

As novas licenças de pesca  negociadas com a UE implicam o respeito de condições relacionadas com os direitos humanos e a estabilidade política. O acordo, no valor de 500.000 Euros, incide também sobre o reforço do controlo de qualidade e o cumprimento de exigências sanitárias. Este é um aspecto essencial e para o qual chamo atenção das nossas autoridades.

De acordo com os dados oficiais, em 2006, a Guiné-Bissau foi o primeiro país africano a assinar um acordo de pescas em águas profundas com a China, permitindo a este país operar na sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Este acordo prevê a operação offshore de 15 navios chineses, incluindo grandes navios frigoríficos. Na sequência deste acordo bilateral a Guiné-Bissau tem conseguido alguns apoios na execução de grandes obras e infra-estruturas públicas, cuja gestão de todo o processo é desenvolvido por esse País, nomeadamente na importação de todos os materiais de construção e também na mão-de-obra.

No meu entender, julgo que não se pode pôr em causa alguns destes acordos, mas sim, gostaria de chamar atenção para o reforço da fiscalização, monitorização e melhoria contínua dessas relações bilaterais, uma vez que todos sabem que o envolvimento da China é negociado directamente ao mais alto nível político. O governo indica um menu de projectos de infra-estruturas e a China, em seguida, escolhe os projectos em que está interessada em desenvolver.

Isto para dizer que o sector das pescas desempenha um papel muito importante no panorama de desenvolvimento e sustentabilidade da economia nacional. A par das pescas temos outras culturas que até à presente data é de subsistência mas que tudo indica num futuro próximo poderão tornar-se em produtos transaccionáveis, ajudando dessa forma na redução da balança comercial.

E como já referi em artigos publicados, não só por mim, mas também por entendidos nessa matéria e, tal como consta, por exemplo, do Plano Nacional de Investimento Agrário (PNIA), a Guiné-Bissau deverá conseguir a sua soberania alimentar em termos de arroz como alimento básico da população e por conseguinte desenvolver fluxos de exportação para fornecer certos mercados regionais deficitários. Já para não falar da produção de bauxite, fosfatos e petróleo que poderia duplicar, ou mesmo triplicar, as reservas em moeda externa e as receitas fiscais da Guiné-Bissau, e também a própria prospecção de ouro realizada em 2010 que também apresentou resultados prometedores.

Porém, tudo isso implica uma determinada coerência na gestão das políticas públicas, no desenvolvimento das infra-estruturas básicas e de serviços públicos, na estabilidade política, na criação de um clima favorável de negócio e, acima de tudo, no desenvolvimento das relações comerciais que pressupõe uma diplomacia económica muito forte. Julgo que poderemos conseguir tudo isso e alterar assim a posição do ranking de exportador e importador que a Guiné-Bissau ocupa neste momento.

Não dê o peixe, ensine a pescar!

Bem hajam

Rio Maior, 17 de Outubro de 2011.

Luís Barbosa Vicente

^[1] Recomendo leitura obrigatória do Estudo do Diagnóstico de Integração do Comércio para o Melhoramento do Quadro Integrado

Assistência Técnica para Assuntos do Comércio Internacional, Maio de 2010, com o título “Guiné-Bissau – Para além da Castanha de Caju: Diversificação através do Comércio Internacional”. Este documento foi desenvolvido por uma equipa de consultores internacionais e nacionais, com uma equipa de excelentes quadros técnicos guineenses.

[2] Fontes: AICEP Portugal Global – Guiné-Bissau, Ficha de Mercado (Dezembro de 2009), Ficha de Mercado (Dezembro de 2004 – Actualizado), Relatório Comércio 2009, Documento de estratégia nacional da redução da pobreza – DENARP, Estudo do Diagnóstico de Integração do Comércio para o Melhoramento do Quadro Integrado – Assistência Técnica para Assuntos do Comércio Internacional; AfricanEconomicOutlook.org – Perspectivas Económicas na África – Guiné-Bissau.

[3] Índia é um país emergente com forte potencialidades de desenvolvimento nas áreas da saúde, de investigação e da Inovação, julgo que se deve ponderar acordos bilaterais nessas áreas, partindo do pressuposto que existe uma boa relação comercial entre os dois países.

---