A modernização administrativa e governação eletrónica (*)
Por Luís
Barbosa Vicente
Retomo este
projeto de Modernização Administrativa e Governação Eletrónica que sugeri ao
governo da Guiné-Bissau em 2014, que segundo me parece estar em fase de arranque,
conforme se constata através da criação do portal[1] na internet.
No entanto,
defender um plano de modernização administrativa e governação eletrónica da
Guiné-Bissau, significa apostar num projeto de grande dimensão capaz de tornar
mais eficiente e eficaz a máquina administrativa ao serviço do cidadão.
Este é um
dos desafios que a Guiné-Bissau deve apostar, mas, obviamente, deve também salvaguardar
a sua execução e os princípios fundamentais da vontade política, potencial
económico, integração nacional e dinamismo social, bem como a ação estratégica
necessária para colocar o país no médio prazo com capacitação institucional dos
seus altos quadros políticos e técnicos ao melhor nível internacional nestes
domínios, bem como corrigir o atual posicionamento débil a nível internacional nos
domínios da modernização administrativa e do governo eletrónico.
Na verdade,
países que almejam o progresso e o desenvolvimento, torna importante e
essencial o investimento em Capital Humano e a Capacitação Institucional, bem
como o Desenvolvimento Tecnológico de modo a garantir a diminuição da pobreza e
a valorização do capital social existente; o desenvolvimento económico e social
sustentável, crescimento e o emprego; o desenvolvimento territorial equilibrado
das suas Regiões e Comunidades Locais; o desenvolvimento e modernização das
infraestruturas tecnológicas e de comunicação; a necessária cooperação e
financiamento internacional.
A
implementação de um PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNO
ELECTRÓNICO deve passar pela definição de eixos estratégicos, nomeadamente:
Cidadão, Estado e Empresas. Existe naturalmente uma natureza transversal e
complementar dos três Eixos Estratégicos com a dinamização de projetos e
atividades de valor acrescentado no relacionamento com os Cidadãos e Empresas e
a Modernização do Estado.
Apresenta-se
de seguida uma breve súmula dos três Eixos Estratégicos complementares do
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNO ELECTRÓNICO, com as respetivas
Medidas e correspondentes Projetos de Ação.
I –
Cidadãos – Democracia e Capital Humano
Uma
dimensão fundamental da modernização administrativa do Estado e do Governo
eletrónico está relacionada com formas mais eficazes e fáceis de relacionamento
com os Cidadãos. A desburocratização da interação com os cidadãos e o acesso
dos Cidadãos à informação e serviços do Estado constitui uma prioridade
estratégica deste Eixo do Programa MADE-GOV@GUINÉ.
Podem ser
implementadas as seguintes Medidas no âmbito deste Eixo Estratégico:
·
Capacitação e Capital Humano;
·
Acesso e Inclusão Digital (incluindo acessibilidade para
deficientes);
·
Portal do Cidadão: Conteúdos e Serviços aos Cidadãos;
·
Educação e Ciência (Computador na Escola);
·
Serviços de Saúde ao Cidadão;
·
Segurança e Assistência Social;
·
Rede integrada de “Casas do Povo”;
·
Serviços integrados deslocalizados aos Cidadãos.
II – Estado
- Modernização e Governação
Um Estado
moderno deve conseguir gerir de forma eficaz e eficiente os recursos (humanos,
financeiros e materiais) extremamente escassos, conseguindo otimizar estes
recursos em prol das grandes finalidades do Programa de Governo, orientadas
para a informação e serviços aos Cidadãos e Empresas.
A
modernização de infraestruturas, a utilização abrangente e integrada de
Tecnologias da Informação e Comunicação no Estado e a desmaterialização de
processos constituem prioridades estratégicas deste Eixo da Modernização
Administrativa do Estado.
As medidas que
devem ser implementadas no âmbito deste Eixo Estratégico:
· Domínio Internet da Guiné Bissau (.GW) e Domínio integrado da
Administração e Governação Eletrónica (.GOV.GW);
· Infraestruturas de Comunicações;
· Segurança do Estado e Governação;
· Rede Integrada de Comunicações da Administração Pública;
· Portal Integrado dos Serviços da Administração Pública, Cidadãos e
Empresas;
· Sistema Integrado de Serviços do Estado e Desmaterialização
Eletrónica.
III – Empresas
– Competitividade e Crescimento
A promoção
do crescimento económico e competitividade das empresas, alavancando os
sectores estratégicos da Guiné-Bissau, constituem uma inevitabilidade
incontornável no desenvolvimento social sustentável da Guiné-Bissau.
O reforço
das medidas de apoio ao investimento internacional na Guiné Bissau, a
dinamização dos sectores com potencial de exportação, bem como a melhoria da
especialização e competitividade nas empresas são a prioridade deste Eixo
Estratégico do Programa MADE-GOV@GUINÉ.
As
seguintes medidas que devem ser implementadas no âmbito deste Eixo Estratégico:
·
Formação de Base Tecnológica nas Empresas;
·
Apoio ao Investimento Internacional de base tecnológica;
·
Serviços Financeiros, Contabilísticos e Fiscais Desmaterializados;
·
Portal da Empresa: Conteúdos e Serviços às Empresas;
·
Apoio às Exportações Tecnológicas;
·
Promoção da Competitividade e Emprego de base tecnológica;
·
Rede de Parques Tecnológicos e Empresariais.
1.
Avaliação, monitorização e impacto do programa
A
Avaliação, monitorização e impacto do Programa constituem uma preocupação do
Governo, definido à priori o próprio Governo, metas e indicadores concretos a
atingir com a implementação do Programa, bem como um exigente sistema de
monitorização e avaliação do mesmo Programa, seguindo as melhores práticas
internacionais.
Constitui
finalidade do Programa causar um impacto significativo na melhoria dos
processos de Modernização administrativa e Governo eletrónico. Isto significa,
num prazo de 4 anos, colocar a Guiné-Bissau numa posição de “benchmarking”
internacional muito melhor do que a atual situação, para a qual a título de
exemplo se apresentam alguns indicadores.
Mas
significa ainda, essencialmente, estabelecer uma estratégia sustentável de
médio e longo prazo (10 anos), que permita à Guiné-Bissau uma política de
continuidade neste domínio para as próximas décadas.
2.
Diagnóstico atual
Existe
pouca presença na web das instituições públicas, e as que existem estão
praticamente ao abandono e sem qualquer linha de orientação conjunta. A
utilização da internet abrange apenas 3% da população. O Índice de
Desenvolvimento do E-Government na Guiné-Bissau é baixo, colocando-nos mesmo na
cauda do ranking apresentado pela ONU, com os seguintes valores:
Posição
|
País
|
Índice de
Desenvolvimento do E-Government
|
Componente de Serviços Online
|
Componente de
Infrastructuras de
Telecomunicações
|
Componente de Capital Humano
|
182
|
Guiné-Bissau
|
0,16
|
0,0079
|
0,87
|
0,38
|
127
|
Cabo Verde
|
0,35
|
0,16
|
0,29
|
0,60
|
37
|
Portugal
|
0,69
|
0,63
|
0,60
|
0,82
|
1
|
Rep.
Coreia
|
0,94
|
0,97
|
0,93
|
0,92
|
O
Instrumento seguinte permite a monitorização e Avaliação global da
implementação do Programa MADE-GOV@GUINÉ permitindo uma análise sectorial por
Eixo do Programa, bem como a evolução ao longo do tempo do conjunto dos 3 Eixos
Estratégicos do Programa.
O mesmo
sistema permitirá a utilização de instrumentos de Monitorização e Avaliação por
cada um dos Eixos do Programa MADE-GOV@GUINÉ (bem como ainda ao nível de
Projetos dentro de cada Eixo-estratégico). A título de exemplo, apresenta-se o
diagrama de monitorização da implementação do Eixo CIDADÃOS – Democracia e
Capital Humano.
Naturalmente,
o sistema de Avaliação e Monitorização de Impacto global do Programa incluirá
os instrumentos para a Avaliação Global do Programa, cada um dos 3 Eixos
Estratégicos e ainda cada uma das Medidas e Projetos respetivos.
Março de
2014.
Luís
Barbosa Vicente
(*) Consta do livro «Guiné‑Bissau, das contradições politicas aos desafios do futuro» de Luís Barbosa Vicente, Editado pela Chiado Editora (2016).
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