Guiné-Bissau que futuro?

Por: João Teodoro Miguel

Mestre em Economia, Políticas e Culturas.

Investigador em Estudos Africanos e Pós-Coloniais da ULHT.

Ao ser solicitado pelo meu amigo Luís Vicente para colaborar neste seu projeto, de pronto aceitei cooperar nesta iniciativa. As questões africanas, principalmente dos países lusófonos, despertaram-me interesse na área da investigação: as suas potencialidades; as suas problemáticas; a avaliação contemporânea destes países na área do desenvolvimento, e analogamente perspetivar o seu futuro.

1)     Assim, começo por escrever este meu primeiro texto para o bissauOrg. E como não poderia deixar de ser, é sobre a Guiné-Bissau. Gostaria no entanto de salientar que a matéria a desenvolver no texto é apenas e só a minha opinião, não estando vinculada a qualquer organismo ou entidade. A estrutura deste pequeno artigo escrito contemplará o seguinte  ponto: Guiné-Bissau. Que realidade enquanto Estado.

Guiné-Bissau. Que realidade enquanto Estado.

Será conveniente abordar-se ainda que resumidamente, um pouco da história recente deste país.

A 26 de agosto de 1974 é assinado em Argel, o acordo entre o Governo português e o PAIGC, com vista ao reconhecimento da República da Guiné-Bissau. Acordo, que, em 26 desse mesmo mês é publicado e ratificado pelo General Spínola. Em setembro e no dia 10, o Governo português reconhece a República da Guiné-Bissau, tendo o PAIGC assumido no dia seguinte o poder em Bissau.

Até aos dias de hoje o processo político no país tem sido muitíssimo convulsivo. Aliás, das eleições de dezembro de 1976 e de janeiro de 1977 saíram os Conselhos Regionais que elegeram a Assembleia Nacional Popular. Tendo sido delineado no 3.º Congresso do PAIGC, realizado em novembro de 1977, a formação de uma democracia nacional revolucionária.

Nas eleições de 1989 o regime de partido único vigorou ainda, pois só o PAIGC foi autorizado a ir às urnas. Mas, segundo Costa & Falé (1992, p. 120) no ano que se seguiu, de 8 a 15 de outubro realizou-se “uma conferência de quadros (PAIGC) onde surgiram as primeiras tendências favoráveis à instituição de um sistema de pluralismo partidário”.

Com a entrada da nova Constituição a 5 de maio de 1991, o artigo 4º que reconhecia o PAIGC como força dirigente da sociedade e do Estado, já estava ausente da nova Constituição. Agora, citando Pinto  (2005, p. 137) “Esta alteração não impediu que continuasse a haver problemas políticos internos: golpes de estado em que os promotores, autoapresentados como salvadores nacionais, uma vez no poder acabam por ser vítimas de novo golpe de estado, sempre em nome do interesse nacional, enquanto a situação económica e social do país contínua a degradar-se”.

Até aos dias de hoje são inúmeros os episódios de dificuldades porque tem passado a Guiné-Bissau. Não querendo alongar-me em pormenores na história recente deste país, convém no entanto lembrar alguns acontecimentos que pela sua natureza impedem a estabilidade da Guiné: a falta de um Estado verdadeiramente digno desse nome tem agravado as tensões políticas; em 2000 e 2004 o assassinato dos Generais Ansumane Mané e Veríssimo Seabra respetivamente; a extinção da Assembleia Nacional Popular e a resultante exoneração do Governo em 2008; em 2009 a onda de assassinatos volta a ocorrer, com a morte do Presidente Nino Vieira e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Tagmé Na Waié; já em 2010, nova tentativa de golpe de Estado.

Adriano Moreira  escreve, “na Guiné dificilmente pode entender-se que a paz voltou a ser dominante sobre as paixões” (2009, p. 116)

Tem sido este o trajeto político do País. São porém colossais os reptos que se colocam ao Estado e à sociedade civil neste momento, que se espera ser de viragem política. Assim, deseja-se um Estado que reforme as administrações públicas, que seja um Estado de Direito que consolide e fortifique as instituições democráticas. Gostaria de citar Maquiavel, “tal como a reforma da condição política do Estado pressupõe um homem bom, e tal como tornar-se príncipe de uma república por meios violentos pressupõe naturalmente um homem mau, será, por conseguinte, extremamente raro encontrar um homem bom disposto a utilizar meios perversos para se tornar príncipe, mesmo quando o seu objetivo é bom, ou encontrar um homem mau que, depois de se ter tornado príncipe, estivesse disposto a trabalhar para bons fins ou que lhe viesse ao espírito usar para bons fins a autoridade que adquirira por meios depravados”.

Dentro das inúmeras etnias guineenses, era bom, e assim o desejo também, que tal como Maquiavel dizia sobre o homem bom e mau. Que o homem [neste caso] fosse um grupo de guineenses das várias etnias que consolidassem um Estado forte e que esse mesmo Estado ao longo dos próximos anos permitisse a criação da Nação Guineense.

Texto escrito respeitando o acordo ortográfico de 1990.

O próximo artigo será sobre: Guiné-Bissau. Políticas, economia de desenvolvimento e perspetivas de futuro.

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[1] Costa, F. M. & Falé, N. (1992). Guia Político dos PALOP. Lisboa: Editorial Fragmentos Lda. / Fundação de Relações Internacionais.

[2] Pinto, J. F. (2005). Do Império Colonial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Continuidades e Descontinuidades. Coleção Biblioteca Diplomática do MNE, Série D. 

[3]  Moreira, A. (2009). A Circunstância do Estado Exíguo. Loures: Diário de Bordo.